Anúncio n.º 1655/2008, de 07 de Março de 2008
Anúncio n. 1655/2008
É constituída a APEJB - Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola E.B. 1/JI de Sanfins-Belinho, que se rege pelos estatutos seguintes:
CAPÍTULO I Denominaçáo e constituiçáo, âmbito, sede, natureza e fins
Artigo 1
Denominaçáo e constituiçáo
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A Associaçáo denomina -se "APEJB - Associaçáo de Pais e Encarregados de educaçáo da ESCOLA E.B.1/J.I. DE SANFINS-Belinho", abreviadamente designada por Associaçáo.
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A Associaçáo é constituída por todos os Pais e Encarregados de Educaçáo que a ela expressamente adiram e organiza -se nos termos estatutários e regulamentares em vigor.
Artigo 2°
Âmbito e sede
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A Associaçáo tem como âmbito o universo pessoal e territorial dos alunos que frequentam a Escola E.B.1/J.I. de Sanfins-Belinho.
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A Associaçáo tem a sua sede na Escola E.B.1/J.I. de Sanfins-Belinho -4740 -165 Belinho, podendo mudá -la, por deliberaçáo da Assembleia geral, para qualquer outro local de Belinho.
Artigo 3°
Natureza
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A Associaçáo náo prossegue fins lucrativos e tem duraçáo ilimitada.
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A Associaçáo é independente do Estado, dos partidos políticos, das organizaçóes religiosas e de quaisquer outras instituiçóes e interesses e goza de autonomia na elaboraçáo e aprovaçáo dos seus Estatutos e das suas normas internas, na eleiçáo dos titulares dos seus órgáos, na elaboraçáo e aprovaçáo dos seus planos de actividades e na efectiva prossecuçáo dos seus fins.
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A Associaçáo rege -se, quanto à sua organizaçáo interna, pelos princípios da participaçáo e da democraticidade.
Artigo 4°
Fins
Sáo fins da Associaçáo:
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Representar os Pais e Encarregados da Educaçáo.
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Defender os direitos e os legítimos interesses dos seus associados, no que respeita ao ensino e à educaçáo dos seus filhos e educandos.
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Fomentar o esclarecimento dos seus associados a todos os níveis.
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Promover a melhoria dos equipamentos e das condiçóes educativas dos alunos da Escola E.B.1/J.I. de Sanfins-Belinho.
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Promover a inter -relaçáo Escola -Meio e a participaçáo da comunidade na organizaçáo educativa e na direcçáo do sistema de ensino/ educaçáo.
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Colaborar institucionalmente, com os órgáos de direcçáo e administraçáo da Escola.
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Integrar e fazer -se representar nos órgáos em que a lei determine a sua participaçáo, noutros de carácter associativo, designadamente de âmbito federativo, bem como nos que a dinâmica social, local, regional ou nacional crie ou aconselhe.
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Coordenar ou colaborar em iniciativas educativas de carácter cultural, desportivo, de ocupaçáo dos tempos livres e de orientaçáo escolar e profissional dos alunos.
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Recorrer a entidades públicas e privadas com objectivo de obter colaboraçáo para a soluçáo de problemas que interessem aos alunos, à Escola e ou ao Meio.
Artigo 5
Realizaçáo dos fins
Para a realizaçáo dos seus fins a Associaçáo promove a discussáo e a divulgaçáo da problemática educativa e leva a cabo todas as acçóes que forem consideradas necessárias e adequadas.
Artigo 6°
Enquadramento jurídico
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A actividade da Associaçáo rege -se pela lei e pelo presente Estatuto.
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Tudo o que neles for omisso será objecto de regulamentos internos cuja aprovaçáo e alteraçáo sáo da competência da Assembleia geral, salvo o direito de auto -organizaçáo de cada órgáo, em conformidade com as disposiçóes legais em vigor, sobre a matéria.
CAPÍTULO II Associados
Artigo 7
Asso...
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