Anúncio 1470-DG/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-DG/2007
A juiz de direito, Dr.ª Eugenia Torres, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 21/01.6TBBNV, pendente neste Tribunal contra a arguida Helena Olívia Buji Dragáo, filha de Justino Buji Dragáo e de Noémia Olívia Teixeira Feliciano, natural de Angola, de nacionali-dade portuguesa, nascida em 20 de Outubro de 1978, solteira, titular
6100-(138)da autorizaçáo de residência 3818/02, com domicílio na Rua de Sáo José Bairrada, 18, Sáo Pedro, 2300 Tomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21., n. 1, e 24., alínea b), e 40., n. 1, do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em Outubro de 1999, por despacho de 13 de Maio de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
25 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Eugenia Torres. - A Escrivá-Adjunta, Carla Galváo.
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JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE BRAGA
Anúncio n. 1470-DH/2007
A juíza de direito, Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 4947/01.9TDLSB-N, pendente neste Tribunal contra a arguida Gean Carla Rodrigues da Silva, de nacionalidade brasileira, nascida em 29 de Setembro de 1975, solteira, titular do passaporte n. CL022790, com domicílio na Rua de Sáo Barnabé, 33, 5., Sáo Vicente, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, por despacho de 15 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo de desistência de queixa nos autos, contumácia aquela publicada no Diário da República, 2.ª série, n. 131, de 7 de Junho de 2002, apêndice n. 74.
20 de Dezembro de 2006. - A Juíza de Direito, Luísa Maria O. Alvoeiro. - A Escrivá-Adjunta, Natércia Espada.
Anúncio n. 1470-DI/2007
A juíza de direito, Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal...
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