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Anúncio 1470-CN/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-CN/2007

A juíza de direito, Dr.ª Paula Cristina Santos, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 920/

01.5TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Fena de Sá, filho de Hipólito José de Sá e de Adriana da Conceiçáo Fena, natural de Vinhais, Agrocháo, Vinhais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Agosto de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9429787, e do bilhete de identidade estrangeiro n. X--4387909-C, com domicílio na Calle Sant Antoni, 11, 17170 Amer, Gerona, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181. do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 2001, um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 2001, por despacho de 5 de Janeiro de 2007, proferido...

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