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Anúncio 1470-AAG/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-AAG/2007

A juíza de direito, Dr.ª Mariana Roque Ferreira Leite Caetano, do Tribunal da Comarca do Sabugal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 104/02.5GASBG, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Gonçalves Resende Antunes, filho de Fernando Resende Antunes e de Rosa Teixeira Gonçalves Antunes, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Agosto de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n. 6635345, com domicílio na Rua da Atalaia, 193., 3., 1200-040 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigos 143., do Código Penal, praticado em 24 de Novembro de 2002, um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigos 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 2002, por despacho de 4 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos...

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