Anúncio 1470-RT/2007, de 06 de Março de 2007

Anúncio n. 1470-RT/2007

O juiz de direito, Dr. António Paulo Domingues Segura, do 5. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 469/01.6PBMAI-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Nunes Gaspar, filho de António Maria Gaspar Sereno e de Gertrudes Estuniano Nunes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Março de 1965, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. -150829205 e do bilhete de identidade n. 9996285, com domicílio na Rua de Entreparedes, 61, 3., 4000-198 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1, e 204., n. 2, alínea e), por referência ao artigo 202., alínea f), II do Código Penal, prati-

6100-(190)cado em 16 de Maio de 2001, um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1, e 204., n. 2, alínea e), por referência ao artigo 202., alínea e), e artigos 22., 23., 72. e 73., do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2001, por despacho de...

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