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Anúncio 1470-JH/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-JH/2007

O juiz de direito, Dr. Marco António de Aço e Borges, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 685/

04.9PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Heleno Simóes, filho de Diamantino Marques Simóes e de Gracinda de Jesus Heleno Simóes, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1974, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 210084294, titular do bilhete de identidade n. 11791148, com domicílio na Rua Senhor do Milagres 335, Milagres, 2415-020 Milagres, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do

6100-(162)Código Penal, praticado em 27 de Maio de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Novembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até...

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