Anulação n.º 8/2021 de 25 de agosto de 2021

Data de publicação25 Agosto 2021
Número da edição166
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 2

Nos termos do n.º 1 do artigo 165.º e do n.º 1 do artigo 169.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 72/2020 de 16 de novembro, determino a anulação da Portaria n.º 1161/2021, de 23 de julho, publicada no Jornal Oficial, II Série n.º 143, de 23 de julho, pelo facto de o seu anexo corresponder à duplicação da publicação do anexo da Portaria n.º 1072/2021, de 8 de julho, publicada no mesmo Jornal Oficial, II Série, n.º 132, de 8 de julho.


23 de agosto de 2021. - O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural...

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