Anulação n.º 4/2019 de 3 de julho de 2019

Data de publicação03 Julho 2019
Número da edição126
ÓrgãoDireção Regional da Ciência e Tecnologia
SeçãoSérie 2

Nos termos do n.º 1, do artigo 165.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 169.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro de 2015, anula-se a Portaria n.º 644/2019, de 17 de abril, publicada na II Série do Jornal Oficial n.º 76, por não corresponder ao valor de apoio financeiro a que o beneficiário tem direito.


14 de junho de 2019. – O Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, Bruno Miguel Correia Pacheco.


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