Aditamento N.º 59/2011 de 13 de Maio
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Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 08 de Outubro de 2010, entre a Direcção Regional do Desporto e o Clube Desportivo Ribeirense, com o n.º 285, publicado no Jornal Oficial n.º 209, II série de 29 de Outubro de 2010, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de voleibol da Divisão A1 e Taça de Portugal, em seniores femininos, na época desportiva de 2010/2011, não estava determinado o apoio para a participação no apuramento do Campeão Nacional;
Considerando que o Clube Desportivo Ribeirense tem de se deslocar para participar no apuramento do Campeão Nacional de voleibol da Divisão A1 em seniores femininos;
Assim, abrigo do disposto no Capítulo II e na Secção II do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de Dezembro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Director Regional e o Clube Desportivo Ribeirense, adiante designado por CDR ou segundo outorgante, representado por João Hermínio Tomé, Presidente da Direcção, é efectuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objecto do aditamento
O presente aditamento tem por objecto a alteração das cláusulas 3.ª e 4.ª do Contrato-Programa, que passam a ter a seguinte redacção:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
1 - O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objectivo definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 336.852,00, conforme o programa apresentado, é de € 98.702,00 sendo:
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€ 4.403,00 destinados a apoio para viagens referentes à participação no apuramento do Campeão Nacional de voleibol da Divisão A1 em seniores femininos;
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€ 2.380,00...
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