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Aditamento n.º 44/2020 de 2 de abril de 2020

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Vincent
Data de publicação02 Abril 2020
Número da edição66
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 4 de outubro de 2019, entre a Direção Regional do Desporto e o Sport Club Marítimo, com o n.º 271, publicado no Jornal Oficial n.º 198, II série de 14 de outubro de 2019, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato de Futebol dos Açores, em seniores masculinos, na época desportiva de 2019/2020, não estava determinado o apoio para a participação na 2.ª fase da prova;

Considerando que o Sport Club Marítimo tem de efetuar deslocações para participar na 2.ª fase do Campeonato de Futebol dos Açores, grupo da Despromoção.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2019 de 25 de setembro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o Decreto Regulamentar Regional 9/2016/A, de 21...

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