Aditamento N.º 14/2011 de 3 de Fevereiro
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Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 8 de Outubro de 2010, entre a Direcção Regional do Desporto e a Associação Amigos D'Angrabasket, com o n.º 270, publicado no Jornal Oficial n.º 204, II série de 22 de Outubro de 2010, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Basquetebol Proliga, Troféu António Pratas Proliga e Taça de Portugal em seniores masculinos, na época desportiva de 2010/2011, não estava determinado o apoio para a participação na Taça Federação da Proliga;
Considerando que a Associação Amigos D´Angrabasket tem de se deslocar ao Continente para participar na fase final da Taça Federação da Proliga;
Assim, ao abrigo do disposto na Secção II, do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de Dezembro, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2010 de 10 de Setembro de 2010, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho e com o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de Novembro, entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Director Regional e a Associação Amigos D'Angrabasket, adiante designada por AADAB, como segundo outorgante, representada por Paulo Edgar Miranda Sales, Presidente da Direcção, é efectuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objecto do aditamento
O presente aditamento tem por objecto a alteração das Cláusulas 3.ª e 4.ª do Contrato-Programa, que passam a ter a seguinte redacção:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
1 - O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objecto definido na Cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 112.650,00, conforme o programa apresentado, é de € 80.766,00, sendo:
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€ 3.626,00 destinados a apoio para viagens referentes à participação na fase final...
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