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Aditamento n.º 3/2023 de 18 de janeiro de 2023

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Vincent
Data de publicação18 Janeiro 2023
Número da edição13
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que, no contrato-programa celebrado, a 15 de setembro de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, com o n.º 216, publicado no Jornal Oficial n.º 181, II série, de 20 de setembro de 2022, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no campeonato nacional da 1.ª divisão, na Supertaça José Manuel Amaro e na Taça de Portugal, na modalidade de Ténis de Mesa, em Seniores Femininos, na época desportiva de 2022/2023, não foi determinado apoio para a participação na fase final da Taça de Portugal;

Considerando que o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal efetuará uma deslocação para participar na fase final da Taça de Portugal;

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 5 de agosto, a Declaração de Retificação n.º 7/2022, de 9 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho...

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