Aditamento n.º 21/2024 de 4 de março de 2024

Data de publicação04 Março 2024
Número da edição45
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 15 de setembro de 2023, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube Desportivo Internacional Volei Açores, com o n.º 241, publicado no Jornal Oficial n.º 181, II série, de 19 de setembro de 2023, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo correspondente à participação no Campeonato Nacional da II Divisão Seniores Femininos – Zona Açores, na modalidade de voleibol, época desportiva de 2023/2024, não foi determinado o apoio para a participação no Campeonato Nacional da II Divisão Seniores Femininos – Zona Açores - 2.ª Fase;

Considerando que o Clube Desportivo Internacional Volei Açores efetuará uma deslocação, a fim de disputar o Campeonato Nacional da II Divisão Seniores Femininos – Zona Açores - 2.ª Fase.

Assim, ao abrigo do disposto no regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Portaria n.º 73/2023, de 17 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto...

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