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Aditamento n.º 196/2022 de 29 de novembro de 2022

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Novembro 2022
Gazette Issue229
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SectionSérie 2

Considerando que, no contrato-programa, celebrado a 22 de setembro de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube Kairos, com o n.º 222, publicado no Jornal Oficial n.º 185, II série, de 26 de setembro de 2022, destinado ao apoio à contratação de um treinador qualificado, para enquadrar o treino e a competição da equipa participante Campeonato Nacional de Voleibol da 1ª Divisão Seniores Femininos, Taça de Portugal e CEV Volleyball Challenge Cup 2023 – Woman, na época desportiva de 2022/2023, o regime das comparticipações financeiras foi determinado em função das disponibilidades orçamentais existentes nessa data;

Considerando que razões de carácter logístico, nomeadamente de reorganização orçamental, alteraram a disponibilidade de financiamento no ano de 2022.

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Portaria da Secretaria Regional da Saúde e Deporto n.º 103/2021, de 22 de setembro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de...

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