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Aditamento n.º 188/2022 de 17 de novembro de 2022

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Vincent
Data de publicação17 Novembro 2022
Gazette Issue221
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que, no contrato-programa, celebrado a 2 de novembro de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e Marítimo Sport Club, com o n.º 271, publicado no Jornal Oficial n.º 214, II série, de 8 de novembro de 2022, destinado ao apoio correspondente à participação no Campeonato Nacional da Segunda Divisão de Seniores Masculinos e na Taça de Portugal, na modalidade de hóquei em patins, na época desportiva de 2022/2023, o regime das comparticipações financeiras foi determinado em função das disponibilidades orçamentais existentes nessa data;

Considerando que razões de carácter logístico, nomeadamente de reorganização orçamental, alteraram a disponibilidade de financiamento no ano de 2022.

Assim, e ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 5 de agosto, a Declaração de Retificação n.º 7/2022, de 9 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação...

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