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Aditamento n.º 136/2021 de 11 de agosto de 2021

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Agosto 2021
Número da edição156
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 15 de março de 2021, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação de Futebol de Angra do Heroísmo, com o n.º 58, publicado no Jornal Oficial n.º 63, II série de 31 de março de 2021, respeitante ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do futebol e do futsal, não estavam previstas alterações de locais de realização de provas regionais nem cancelamentos de competições nacionais;

Considerando que, face à crise pandémica Covid-19 houve a necessidade de proceder a alterações dos locais de realização de algumas competições regionais pelo que têm de ser feitos os devidos ajustes nos apoios para viagens e apoios complementares;

Considerando que a Federação Portuguesa de Futebol cancelou a quase totalidade das competições nacionais de seleções e clubes dos escalões de formação em que participariam os representantes das associações dos Açores nas modalidades de futebol e futsal.

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020 de 7 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º...

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