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Aditamento n.º 121/2017 de 13 de julho de 2017

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Vincent
Data de publicação13 Julho 2017
Gazette Issue129
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que nos termos da Portaria n.º 147/2015 de 10 de novembro de 2015, que aprova o regulamento que estabelece o modelo de valorização dos indicadores da situação específica de desenvolvimento desportivo e de determinação das comparticipações financeiras para a atividade competitiva de âmbito local, no âmbito da contratualização está prevista no ponto 4.3, numa segunda fase, a celebração de aditamentos aos contratos-programa, após serem conhecidos os valores concretos do valor base unitário;

Considerando que aquando da elaboração do contrato-programa celebrado a 10 de fevereiro de 2017, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação de Desportos de São Jorge, com o n.º 30, publicado no Jornal Oficial n.º 30, II série de 15 de fevereiro de 2017, correspondente ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades de âmbito local do voleibol em 2017, não era conhecido o valor base unitário para determinação das comparticipações financeiras para a atividade competitiva de âmbito local e não estava determinado o apoio para a estrutura técnica associativa;

Considerando que se encontra definido o valor base unitário bem como a pontuação a atribuir a cada associação e por consequência o montante das comparticipações financeiras bem como o apoio para a estrutura técnica associativa;

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro...

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