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Aditamento n.º 112/2021 de 12 de julho de 2021

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Vincent
Data de publicação12 Julho 2021
Número da edição134
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 13 de outubro de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube Juvenil Boa Viagem, n.º 257, publicado no Jornal Oficial n.º 202, II série, de 19 de outubro de 2020, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no LVI Campeonato Nacional da 1.ª Divisão Feminina de Basquetebol e Taça de Portugal Feminina, na época desportiva de 2020/2021, não foi determinado apoio para a majoração dos apoios complementares;

Considerando que o Clube Juvenil Boa Viagem, no que respeita à participação no LVI Campeonato Nacional da 1.ª Divisão Feminina de Basquetebol, na época desportiva de 2020/2021 reúne os requisitos necessários para aceder à majoração dos apoios complementares;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do Conselho de Governo n.º 216/2020 de 7 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional...

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