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Aditamento N.º 34/2009 de 18 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

  1. Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo

    Considerando que a 4 Setembro de 2008 foi celebrado um contrato-programa, entre esta Direcção Regional e o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, com o nº 338, publicado no Jornal Oficial n.º 186, II ª Série de 30 de Setembro de 2008, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Equipas da 1.ª divisão masculina de ténis de mesa, na época desportiva de 2008/2009;

    Considerando que o clube tem de se deslocar ao Continente para participar na 2.ª fase da Taça de Portugal;

    Considerando ainda que face à actualização dos valores tarifários dos serviços aéreos regulares entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta Delgada, conforme Portaria n.º 1499/2008 de 22 de Dezembro, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 246, é necessário proceder à alteração do valor do apoio para viagens em função das tarifas em vigor a partir de 1 de Dezembro de 2008;

    Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, adiante designado por GDCSJ ou segundo outorgante, representado por Roberto Carlos Gomes de Andrade, Presidente da Direcção, é efectuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:

    Cláusula 1.ª

    Objecto do aditamento

    O presente aditamento tem por objecto a alteração da cláusula 3.ª do contrato-programa, que passa a ter a seguinte redacção:

    Cláusula 3.ª

    Comparticipações financeiras

    O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do...

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