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Aditamento N.º 55/2009 de 26 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

  1. Aditamento ao Contrato-Programa de

    Desenvolvimento Desportivo

    Considerando o Contrato-Programa celebrado entre a Direcção Regional do Desporto e a Associação de Futebol de Angra do Heroísmo, destinado ao apoio ao apoio para a organização do Torneio Inter Associações Sub 14, publicado no Jornal Oficial II série n.º 82 de 29/04/2009, com o n.º 110;

    Considerando que a Associação de Futebol de Angra do Heroísmo solicitou a reformulação do apoio entretanto determinado, apresentando argumentação justificativa da necessidade de permanência da selecção deslocada por mais um dia, a qual foi aceite por esta Direcção Regional, situação que acarreta encargos financeiros adicionais;

    Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de Novembro e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, é celebrado entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, ou primeiros outorgantes, representados por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e Presidente do Conselho de Administração, e a Associação de Futebol de Angra do Heroísmo, adiante designada por AFAH, ou segundo outorgante, representada por Francisco Andrade Vieira da Costa, Presidente da Direcção, o seguinte aditamento ao Contrato-Programa:

    Cláusula 1.ª

    Objecto do aditamento

    O presente aditamento tem por objecto a alteração da cláusula 3.ª do Contrato-Programa n.º 110, publicado no Jornal Oficial II série n.º 82 de 29/04/2009, que passa a ter a seguinte redacção:

    Cláusula 3.ª

    Apoios

    A DRD e o FRD comprometem-se a prestar, para os efeitos referidos na cláusula primeira, os seguintes apoios:

  2. - Atribuição de uma comparticipação financeira, por verbas do FRD, para prossecução do objecto definido na cláusula 1ª...

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