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Aditamento N.º 62/2008 de 30 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

  1. Aditamento ao Contrato-Programa

de Desenvolvimento Desportivo

Considerando que no contrato-programa celebrado a 28 de Novembro de 2007, entre a Direcção Regional do Desporto e o Sport Clube Lusitânia, com o n~.º 558, publicado no Jornal Oficial n.º 130, II série de 20 de Dezembro de 2007,correspondente à participação na época desportiva de 2007/2008 no Campeonato da Liga de Clubes de Basquetebol Masculino e Taça de Portugal de basquetebol, não estava determinado o apoio para a participação na Taça de Portugal;

Considerando que o Sport Clube Lusitânia deslocou-se ao Continente para participar nos 1/8 de final da Taça de Portugal de Basquetebol sénior masculino;

Assim, abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 8/99/A de 22 de Março, conjugado com o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e o Sport Clube Lusitânia, adiante designado por SCL ou segundo outorgante, representado por José Gabriel Borba Fragoso e Francisco João Batista Filipe, Membros da Comissão Executiva, é efectuado o seguinte aditamento ao Contrato-Programa:

Cláusula 1.ª

Objecto do aditamento

O presente aditamento tem por objecto a alteração da cláusula 3ª. do Contrato-Programa, que passa a ter a seguinte redacção:

Cláusula 3.ª

Comparticipações financeiras

O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objectivo definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 392.372,00, conforme o programa apresentado, é de € 59.504,00, sendo:

a)......................................................................................................................................;

b)...

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