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Aditamento N.º 80/2011 de 20 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

  1. Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo

Considerando que no contrato-programa celebrado a 17 de Junho de 2011, entre a Direcção Regional do Desporto e a Clube Desportivo Escolar da Escola Preparatória dos Arrifes, com o n.º 178, publicado no Jornal Oficial n.º 122, II série de28/06/2011, destinado ao apoio à aquisição de uma viatura para o transporte de atletas para actividades de treino e competição, a comparticipação financeira seria disponibilizada após a apresentação do relatório de execução previsto no número 1 da cláusula 5.ª;

Considerando que o Clube Desportivo Escolar da Escola Preparatória dos Arrifes, adquiriu a viatura com recurso ao pagamento em prestações e já apresentou o relatório de execução, acompanhado de fotografias, faltando apenas a apresentação de recibo comprovativo da despesa efectuada e de cópia do Certificado de Matrícula passado em nome do clube, o que apenas poderá efectuar após a atribuição da comparticipação a disponibilizar pelo FRD;

Assim, nos termos e ao abrigo do artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1212009/A, de 2 de Dezembro, conjugado com o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de Novembro, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, representados por António da Silva Gomes, respectivamente Director Regional e Presidente do Conselho de Administração, como primeiros outorgantes e o Clube Desportivo Escolar da Escola Preparatória dos Arrifes, adiante designado por CDEEPA, devidamente representado por Rui Carlos Ávila de Sousa, Presidente da Direcção, como segundo outorgante, é efectuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:

Cláusula 1.ª

Objecto do...

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