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Aditamento N.º 83/2009 de 14 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

  1. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo

Considerando que no Contrato-Programa celebrado entre a Direcção Regional do Desporto e a Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico, no que respeita ao apoio ao programa de desenvolvimento de actividades de âmbito local, publicado no Jornal Oficial II série n.º 159 de 20/08/2009, com o n.º 221, não foi considerado apoio para a formação de recursos humanos, designadamente para o centro de treino da ilha do Pico;

Considerando que a Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico completou recentemente o processo de candidatura ao apoio para o centro de treino de ilha, o que, em consequência, acarreta encargos financeiros adicionais onerosos para a associação;

Considerando o interesse desportivo que resulta da existência do centro de treino;

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, é celebrado entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, ou primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Director Regional e a Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico, adiante designada por ATMIP, ou segundo outorgante, representada por Amilcar Sérgio Oliveira Goulart, Presidente da Direcção, o seguinte aditamento ao Contrato-Programa:

Cláusula 1.ª

Objecto do aditamento

O presente aditamento tem por objecto a alteração da cláusula 3.ª do Contrato-Programa n.º 221, publicado no Jornal Oficial II série n.º 159 de 20/08/2009, que passa a ter a seguinte redacção:

Cláusula 3.ª

Comparticipações financeiras

1 - Para a prossecução do objecto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 71.315,70, conforme o programa apresentado pela ATMIP, o...

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