Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aditamento N.º 65/2008 de 13 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

  1. Aditamento ao Contrato-Programa

de Desenvolvimento Desportivo

Considerando que no contrato-programa celebrado a 06 de Março de 2008, entre a Direcção Regional do Desporto e a Associação de Xadrez da Região Autónoma dos Açores, com o n.º 81, publicado no Jornal Oficial n.º 54, II série de 18 de Março de 2008, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo respeitante ao desenvolvimento de actividades de promoção de actividades desportivas do xadrez, não estava previsto apoio para a formação de agentes desportivos não praticantes;

Considerando que a associação apresentou um processo tendente à obtenção de apoio para uma acção de formação de agentes desportivos não praticantes de carácter formal, que levou a efeito em Junho do corrente ano;

Assim, abrigo do disposto no Capítulo II e na Secção II do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/A, de 11 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho e com o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de Novembro, entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD ou primeiros outorgantes, representados por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e Presidente do Conselho de Administração e a Associação de Xadrez da Região Autónoma dos Açores, adiante designado por AXRAA ou segundo outorgante, devidamente representado por Henrique Rodrigues Cardoso, Presidente da Direcção, como segundo outorgante, é efectuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:

Cláusula 1.ª

Objecto do aditamento

O presente aditamento tem por objecto a alteração da cláusula 3.ª do Contrato-Programa, que passa a ter a seguinte redacção:

Cláusula 3.ª

Comparticipações financeiras

O montante das comparticipações financeiras a conceder pelos primeiros outorgantes para prossecução do objecto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 44.596,65...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT