Aditamento N.º 24/2008 de 10 de Abril
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Aditamento ao Contrato-Programa
de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 19 de Novembro de 2007, entre a Direcção Regional do Desporto e o Sport Club Marítimo, com o n.º 512, publicado no Jornal Oficial n.º 123, II série de 11/12/2007, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Futebol da 3.ª Divisão - Série Açores e Taça de Portugal, na época desportiva de 2007/2008, não estava determinado o apoio para a participação na 2ª fase da série Açores;
Considerando que o Sport Club Marítimo tem de se deslocar para participar na 2.ª fase do Campeonato Nacional de futebol da 3.ª Divisão série Açores - despromoção;
Assim, abrigo do disposto no Capítulo II e na Secção II do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e o Sport Club Marítimo, adiante designado por SCM ou segundo outorgante, representado por Elpídio da Silva Espírito Santo Bettencourt, Presidente da Direcção, é efectuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objecto do aditamento
O presente aditamento tem por objecto a alteração da cláusula 3.ª do Contrato-Programa, que passa a ter a seguinte redacção:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objecto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 182.757,00, conforme o programa apresentado, é de € 89.775,00, sendo:
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- € 8.320,00 destinados a apoio para viagens referentes à participação no Campeonato...
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