Aditamento N.º 16/2007 de 3 de Abril
D.R. DO DESPORTO
Aditamento n.º 16/2007 de 3 de Abril de 2007
-
Aditamento ao Contrato-Programa
de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 17 de Novembro de 2006, entre a Direcção Regional do Desporto e o Sport Club Praiense, com o nº 326, publicado no Jornal Oficial nº 51, II série de 19/12/2006, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Futebol da 3ª. Divisão - Série Açores e Taça de Portugal, na época desportiva de 2006/2007, não estava determinado o apoio para a participação na 2ª fase da Série Açores;
Considerando que o Sport Club Praiense tem de se deslocar para participar na 2ª fase do Campeonato Nacional de futebol da 3ª. Divisão série Açores - zona de despromoção;
Assim, abrigo do disposto no Capítulo II e na Secção II do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e o Sport Club Praiense, adiante designado por SCP ou segundo outorgante, devidamente representado por José Tomás Ataíde da Cunha, Presidente da Direcção, é efectuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1ª.
Objecto do aditamento
O presente aditamento tem por objecto a alteração da cláusula 3ª. do Contrato-Programa, que passa a ter a seguinte redacção:
Cláusula 3.ª
Apoios
1 º- O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objecto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 143.606,54, conforme o programa apresentado, é de € 65.740,00, sendo:
-
………………………………………………………………………………………………...;
-
………………………………………………………………………………………………...;
c)..............…………………………………………………………………………………………;
-
………………………………………………………………………………………………...;
-
………………………………………………………………………………………………...;
-
€ 10.000,00 destinados a apoio para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional de Futebol da 3ª. Divisão -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO