Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Acordo n.º 7/2019 de 4 de março de 2019

Texto Original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Março 2019
Gazette Issue44
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SectionSérie 2

Em conformidade com o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 9/2011/A, de 23 de março, celebra-se o presente Acordo de Cooperação Financeira entre:


1º OUTORGANTE: Secretaria Regional da Saúde, pessoa coletiva n.º 600083756, com sede no Solar dos Remédios, 9701-855 Angra do Heroísmo, neste ato devidamente representada pelo Secretário Regional da Saúde, Rui Duarte Gonçalves Luís;


2º OUTORGANTE: Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, pessoa coletiva n.º 510148921, com sede na Grotinha, nº1, 9500-354 Ponta Delgada, neste ato devidamente representada pela presidente do Conselho de Administração, Maria Teresa Machado Luciano, portadora do cartão de cidadão n.º 07322643, com identificação fiscal n.º 184286476, válido até 13/03/2021, emitido pela República Portuguesa, com poderes para o ato, conferidos por despacho do Secretário Regional da Saúde datado de 3 de janeiro de 2018, nos termos do n.º 2 do artigo 11º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2010/A, de 4 de janeiro, e dos artigos 9º e 13º, al. a) e e), do Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2011/A, de 9 de dezembro.


Considerando que cabe à Secretaria Regional da Saúde, por intermédio da Direção Regional da Saúde, coordenar a operacionalização do Diagnóstico Sistemático da Retinopatia Diabética na Região Autónoma dos Açores;

Considerando que, por despacho do Secretário Regional da Saúde de 3 de setembro de 2015, a Associação Protetora dos Diabéticos de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT