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Acórdão (extrato) n.º 654/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Agosto 2021
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal Constitucional

Acórdão (extrato) n.º 654/2021

Sumário: Decide nada obstar a que as coligações entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS-Partido Popular (CDS-PP) e o partido Iniciativa Liberal (IL), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições para as Assembleias de Freguesia de Aldeia de São Francisco de Assis, Boidobra, Dominguizo, Paul, Peraboa, São Jorge da Beira, Sobral de São Miguel, Unhais da Serra, União das Freguesias de Cantar - Galo e Vila do Carvalho, União das Freguesias de Casegas e Ourondo, União das Freguesias de Covilhã e Canhoso, União das Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto e Verdelhos, no Município da Covilhã, com a sigla CDS-PP.PPD/PSD.IL e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adotem as denominações constantes do mesmo anexo; determina a anotação das coligações.

Processo n.º 759/21

III - Decisão

Em face do exposto, decide-se:

a) Nada obstar a que as coligações entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS - Partido Popular (CDS-PP) e o partido Iniciativa Liberal (IL), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições para as Assembleias de Freguesia de Aldeia de São Francisco de Assis, Boidobra, Dominguizo, Paul, Peraboa, São Jorge da Beira, Sobral de São Miguel, Unhais da Serra, União das Freguesias de Cantar - Galo e Vila do Carvalho, União das Freguesias de Casegas e Ourondo, União das Freguesias de Covilhã e Canhoso, União das Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto, e Verdelhos, no...

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