Acórdão nº 05A2167 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2005
| Magistrado Responsável | FERNANDES MAGALHÃES |
| Data da Resolução | 04 de Outubro de 2005 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: "A" propôs acção declarativa contra B - Companhia de Seguros, S.A. na qual esta foi condenada por sentença a pagar-lhe, além do mais, "a indemnização por danos não patrimoniais e patrimoniais referentes à depressão da autora Glória, bem como do respectivo acompanhamento médico, o montante que vier a liquidar-se em execução de sentença".
Posteriormente propôs a presente execução para liquidar tais danos que reputou na quantia total de € 49.620 (danos patrimoniais € 37.000, não patrimoniais € 11.470 e despesas com acompanhamento médico € 1.150) com juros legais desde a citação até integral pagamento.
A executada, citada, contestou recusando o direito da exequente à indemnização por danos patrimoniais e reputando exagerada a indemnização por danos não patrimoniais.
O processo prosseguiu seus termos tendo, após audiência de julgamento, sido proferida sentença a liquidar os ditos danos na quantia total de € 47.374,46 (danos patrimoniais 37.000 €, não patrimoniais 10.000 € e despesas com acompanhamento médico 374,46 €).
Inconformada com tal decisão dela interpôs a executada recurso de apelação concluindo nas suas alegações que a pedida liquidação não devia ser superior a € 5.000.
O Tribunal da Relação decidiu manter os valores dos danos não patrimoniais e das despesas com o acompanhamento médico, fixados na sentença da 1ª instância, alterando, contudo, esta "quanto à incapacidade permanente geral que se reduz para a quantia de € 18.750.
Recorre agora de revista a exequente formulando nas suas alegações as seguintes conclusões: «A. - A IPP com que ficou afectada é de 10%.
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- A IPP (incapacidade permanente parcial) de que a exequente ficou a padecer afecta-a no exercício da sua profissão de funcionária judicial C. - Não ficou provado em que medida, já que não é garantido que a capacidade profissional da exequente tenha sido atingida na mesma medida (10%).
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- A incapacidade permanente profissional pode não ser igual à incapacidade permanente geral (parcial) de 10%.
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- Pode ser inferior como pode até ser superior (a exequente continua a padecer de esquecimentos, dificuldades de concentração, ansiedade e cefaleias, que a limitarão de forma não despicienda no exercício da sua actividade profissional).
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- Com o recurso à equidade, desde logo porque a I.P.P. com repercussão da actividade profissional da Autora tanto pode ser maior como menor, sempre a decisão deveria concluir que razoável é aceitar que a medida...
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