Acórdão nº 08B2337 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2008
Data | 02 Outubro 2008 |
Órgão | http://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal) |
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...pelo constituinte ou consulente, ou seus representantes ou sucessores. [34] Neste sentido, cfr., entre outros, Ac. STJ, de 02.10.2008, proc. 08B2337 e de 19.09.2002, proc. 02B1962, em [35] Abrantes Geraldes, “Recursos no Novo Código de Processo Civil”, 2013, Almedina, pág. 232 e 233. [36] A......
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...sentido apontassem[…]” (acessível em www.dgsi.pt). [13] Ac. STJ 01 de março de 2007, Proc. 07A119 e Ac. STJ 02 de outubro de 2008, Proc. 08B2337 e ainda, a jurisprudência citada neste último aresto, ambos acessíveis em [14] DL 394-B/84 de 26 de setenbro, na redação DL 102/2008 de 20 de junh......
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...[14] Regulamento n.º 40/2005 OA (2.ª série), de 29-04-2005. [15] Cf. , por todos, o Ac. do STJ de 2-10-2008 (relator: Pereira da Silva); p. 08B2337 disponível em [16] Relator Lopes do Rego, p. 3107-C/1993.L1. S1; disponível em www.dgsi.pt. [17] A impugnação da decisão relativa à matéria de ......
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