Rectificação n.º 1885/2008, de 22 de Agosto de 2008

Rectificaçáo n. 1885/2008

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 e do n. 2 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, conjugado com o disposto no n. 2 do artigo 9., do Despacho Normativo n. 35 -A/2008, de 29 de Julho, declara-se que o Despacho n. 19600/2008, publicado no 2.ª série, n. 142, de 24 de Julho de 2008, saiu com a seguinte inexactidáo que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectifica:

No n. 1, onde se lê «com efeitos a partir de 12 de Abril de 2008.» deve ler -se «com efeitos a partir de 30 de Junho de 2008.»

8 de Agosto de 2008...

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