Herança
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 134-135 |
Page134
s.f. (lat. hereditare).
s.c.: aquilo que se herda ou deve herdar; sucessão de bens; legado.
Quando se verifique a situação de insolvência da herança, seguir-se-ão, a requerimento de algum credor ou por deliberação de todos os interessados, os termos do processo de falência que se mostrem adequados, aproveitando-se, sempre que possível, o processado.
A herança jacente, a que ainda não encontrou titular, tem personalidade judiciária, que lhe é conferida pela al. a), do art. 6.º do C.P.C..
No requerimento em que se peça a notificação do herdeiro para aceitar ou repudiar a herança, o requerente justificará a...
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