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Rectificação n.º 698/2008, de 02 de Abril de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Rectificaçáo n. 698/2008

Por náo ter sido publicado com o despacho n. 5833/2008, de 8 de Fevereiro, do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, publicado no Março de 2008, o mapa de expropriaçóes, venho, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 148. do Código do Procedimento Administrativo, proceder à sua rectificaçáo, publicando, para os devidos efeitos, o mapa de expropriaçóes em falta.

14 de Março de 2008. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Joáo Manuel Machado Ferráo.

  1. Autorizar a realizaçáo de despesas provenientes de alteraçóes, variantes, revisóes de preços e contratos adicionais, em qualquer dos casos referidos na alínea anterior, até montante igual ao previsto na alínea anterior.

2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicaçáo no do artigo 137. do Código do Procedimento Administrativo, todos os actos praticados pelo órgáo atrás referido que se incluam no âmbito dos poderes ora delegados, desde de 1 de Março de 2008.

19 de Março de 2008. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Joáo Manuel Machado Ferráo.

Número da Parcela Nome dos Interessados Morada dos Interessados

Identificaçáo do prédio Identificaçáo da Parcela

Freguesia

Matriz Descriçáo

Predial Inscriçáo Confrontaçóes Natureza das Parcelas

Área (m2)

Rústica Urbana

E.0049. Pegoes.1

Joáo Franco de Brito

Caiado.

Rua Trouville, 8 Chalé Belver Monte do Estoril.

Pegóes E-49 - N.9904 Folha 194 Livro B -26

N. 40069 Folha 165 Livro GG1

Norte: Serventia

Particular.

Sul: Linha Férrea. Nascente: Serventia

Particular.

Poente: Estaçáo de

Pegóes e Estrada.

Ordenamento

Área de Floresta de

Produçáo Condicionantes Rádio...

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