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Resolução N.º 194/1998 de 27 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 194/1998 de 27 de Agosto

de 27 de Agosto

Considerando a necessidade estender à freguesia do Faial da Terra a experiência colhida na vila da Povoação e na freguesia da Ribeira Quente com vista à regularização do escoamento de águas da bacia hidrográfica daquela freguesia;

Considerando ser indispensável disciplinar a utilização da água face aos seus múltiplos fins, nomeadamente produção de energia eléctrica e abastecimento de água à população e às actividades agro-pecuárias, prevenindo-se a ocorrência de cheias na freguesia do Faial da Terra;

Assim, o Governo Regional, ao abrigo do disposto na alínea o) do artigo 56.º do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma dos Açores, resolve o seguinte:

Criar um grupo de trabalho com vista à definição da metodologia a adoptar para elaboração do plano de gestão da bacia hidrográfica do Faial da Terra, com a seguinte composição:

A Directora Regional do Ambiente, que presidirá;

O Director Regional dos Recursos Florestais;

O Director Regional do Desenvolvimento Agrário;

O Director Regional de Obras Públicas;

O director do Laboratório Regional de Engenharia Civil;

O presidente da Câmara Municipal da Povoação;

O presidente da Junta de Freguesia do Faial da Terra;

O director do Centro de Vulcanologia do Departamento de Geociências da Universidade...

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