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Resolução N.º 66/1997 de 10 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 66/1997 de 10 de Abril

Considerando a importância estratégica reconhecida ao desenvolvimento dos recursos energéticos endógenos dos Açores, particularmente os geotérmicos;

Considerando o elevado interesse regional de que se reveste a realização da fase B do Projecto Geotérmico de São Miguel, que consiste na instalação de uma potência líquida da ordem dos 6,6 MW;

Considerando a disponibilidade comprovada de fluidos geotérmicos nos poços CL1, CL2, CL3 e CL4, actualmente com uma utilização produtiva muito reduzida;

Considerando a vantagem económica do investimento a realizar na fase B do Projecto Geotérmico de São Miguel comparativamente com a alternativa diesel/fuel, evidenciada em estudo recentemente efectuado pela EDP;

Considerando o resultado dos estudos financeiros realizados sobre as opções possíveis quanto à reestruturação da SOGEO, SA;

Considerando que a fase B do Projecto Geotérmico de São Miguel está incluída no programa operacional REGIS II;

Assim, e em ordem a viabilizar a Fase B do Projecto Geotérmico de São Miguel, o Governo Regional, ao abrigo das alíneas f) e o) do artigo 56.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, resolve:

1 - Autorizar a Empresa de...

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