Declaração de Rectificação N.º 6/1995 de 27 de Abril

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação Nº 6/1995 de 27 de Abril

A Resolução n.º 132/94, de 13 de Outubro, que cede a título definitivo e gratuito ao Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IRQA), diversos prédios rústicos na ilha Terceira, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 41, de 13 de Outubro de 1994, contém uma inexactidão que se rectifica.

Assim, na alínea m), do ponto 1 da referida resolução, onde se lê:

“1 - ...

m)... inscrito na matriz predial sob o artigo 3130...”,

deverá...

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