Resolução N.º 58/1994 de 14 de Abril

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 58/1994 de 14 de Abril

de 14 de Abril

Considerando que, pela Resolução n.º 29/94, de 17 de Fevereiro, o Governo resolveu adjudicar à empresa Marques, Lda., a empreitada de arrelvamento do campo de futebol do Estádio de Ponta Delgada, por preço global, e pela quantia de 74970 090$, acrescidos de IVA, à taxa de 12%, e com o prazo de execução de nove meses.

Assim, no uso da faculdade conferida pelo artigo 56.º, alínea h), do Estatuto Político - Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1 9/89/A, de 22 de Maio, o Governo resolve:

1 -Autorizar a celebração do contrato entre a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da...

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