Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Declaração de Rectificação N.º 28/1993 de 8 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de Rectificação Nº 28/1993 de 8 de Abril

de 27 de Fevereiro

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, publicado no Diário da República, n.º 243, de 21 de Outubro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria - Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No título, onde se lê :

Medidas de apoio aos indivíduos portadores da doença Machado

deve ler-se :

Medidas de apoio aos indivíduos portadores da doença Machado Joseph

e onde se lê :

conhecida como de Joseph, é elevada;

deve ler-se :

Conhecida como de Machado Joseph, é elevada;

.

No artigo 1.º, onde se lê :

«portadores da doença do machado (ou de Joseph)«

deve ler-se:

«portadores da doença do Machado Joseph«.

No artigo 2.º, onde se lê :

Aos cidadãos acometidos pela doença do machado (ou de Joseph

.

deve ler-se :

«Aos cidadãos acometidas pela doença do Machado Joseph..

No artigo 4.º, no n.º 2, onde se lê:

deixem de ter, em consequência da doença do machado (ou de Joseph)

deve ler-se :

deixem deter, em consequência da doença do Machado Joseph

.

Secretaria - Geral...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT