Declaração de Rectificação N.º 37/1992 de 30 de Abril

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de Rectificação Nº 37/1992 de 30 de Abril

de 30 de Abril

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 6/92/A, publicado no Diário da República, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No mapa V, em P21, onde se lê: “Prestação e Melhoria do Ambiente”, deve ler-se “Preservação e Melhoria do Ambiente”.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

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