Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Declaração de Rectificação N.º 30/1992 de 31 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de Rectificação Nº 30/1992 de 31 de Março

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 40/91/A, publicado no Diário da República, n.º 271, de 25 de Novembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na epígrafe do artigo 23.º, onde se lê `Técnico auxiliar de BAD” deve ler-se “Técnico-adjunto de biblioteca e documentação”.

No mesmo artigo, onde se lê “carreira de técnico auxiliar de BAD” deve ler-se “carreira de técnico-adjunto de biblioteca e documentação”.

No mapa I a que se refere o artigo 19.º (Museu Carlos Machado) (anexo), no grupo de pessoal técnico-profissional, onde se lê “Técnico auxiliar de BAD de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal ou especialista” deve ler-se “Técnico-adjunto de biblioteca e documentação de 2.ª classe, 1.ª classe, principal, especialista ou especialista de 1.ª classe”.

No mesmo mapa I, no grupo de pessoal auxiliar, no número de lugares de auxiliar de limpeza, onde se lê “2” deve ler-se- “4”.

No mesmo mapa I é acrescentada nas notas de rodapé uma nota h), do seguinte teor:

h) Vencimento de acordo com disposto no Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho.

No mapa II a que se...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT