Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Declaração de Rectificação n.º 51/2006, de 17 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Amendments 7 Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 51/2006

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.o 123/2006, publicado no n.o 123, de 28 de Junho de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidóes, que assim se rectificam:

1 - Na col. «Picoxistrobina» do anexo I, no n.o 1), n.o III), onde se lê «Pomóideas (*) (p) 0,05» deve ler-se «Pomóideas -».

2 - Na col. «Propiconazol» do anexo I, no n.o 1), n.o III), onde se lê «Pomóideas -» deve ler-se «Pomóideas (*) (p) 0,05».

3 - Na col. do anexo I, onde se lê «Propoxicarbazona, seus sais e 2-hidroxipropoxicarbazoma, calculado como propoxicarbazona» deve ler-se «Propoxicarbazona, seus sais e 2-hidroxipropoxicarbazona, calculado como propoxicarbazona».

4 - Na col. «Propoxicarbazona, seus sais e 2-hidroxipropoxicarbazoma, calculado como propoxicarbazona» do anexo II, no n.o 1), n.o II), onde se lê «Frutos de casca rija (com ou sem casca) (*) (p) 0,02» deve ler-se «Frutos de casca rija (com ou sem casca) -».

5 - Na col. «Quinoxifena» do anexo II, no n.o 7), onde se lê «Lúpulo (seco, incluindo granulados e pó náo concentrado) (*) (p) 0,05» deve ler-se «Lúpulo (seco, incluindo granulados e pó náo concentrado) (p) 0,5».

6 - Na col. «Zoxamida» do anexo II, no n.o 1), n.o II, onde se lê «Frutos de casca rija (com ou sem casca) -» deve ler-se «Frutos de casca rija (com ou sem casca) (*) (p) 0,02».

7 - Na col. «Metomil/tiodicarbe (soma expressa em metomil)» do anexo III, parte A, no n.o...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT