Resolução n.º 30/2001, de 06 de Abril de 2001

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2001 Eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 6.º da Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto, eleger para fazerem parte da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial as...

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