Declaração de Rectificação n.º 9-S/2001, de 31 de Março de 2001

Declaração de Rectificação n.º 9-S/2001 Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, a Portaria n.º 1226-AU/2000, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 300 (2.º suplemento), de 30 de Dezembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No n.º 1.º, onde se lê 'Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, que fica instalada em edifício...

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