Declaração de Rectificação n.º 9-D/2001, de 31 de Março de 2001

Declaração de Rectificação n.º 9-D/2001 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 55/2001, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º, onde se lê 'O recrutamento para a carreira de conservador pode ser alargado aos técnicos superiores dos quadros de pessoal dos palácios, monumentos e sítios,' deve ler-se 'O...

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