Declaração de Rectificação n.º 9-N/2001, de 31 de Março de 2001

Declaração de Rectificação n.º 9-N/2001 Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 56-C/2001, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 24 (2.º suplemento), de 29 de Janeiro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No n.º 2 do anexo I, onde se lê: '2 - Cálculo da apreciação sectorial (AS): AS = IO + PA.

[...] (ver...

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