Declaração de Rectificação n.º 7-AB/2000, de 31 de Agosto de 2000

Declaração de Rectificação n.º 7-AB/2000 Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 533-H/2000, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 176 (2.º suplemento), de 1 de Agosto de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No texto, onde se lê 'Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,' deve ler-se 'Manda o Governo, pelos Ministros do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,' e nas assinaturas, onde se lê 'O...

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