Declaração de Rectificação n.º 13-M/98, de 31 de Agosto de 1998

Declaração de Rectificação n.º 13-M/98 Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/98, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 150, de 2 de Julho de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No n.º 2, alínea j), onde se lê 'contribuir para as iniciativas dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade que visem fomentar alternativas de formação para jovens e o desenvolvimento de actividades vocacionadas para a resposta a necessidades sociais.'...

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