Resolução n.º 4/97/M, de 04 de Abril de 1997

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/97/M A Assembleia da República rejeitou as iniciativas do PCP e de deputados da JS que consagrariam alterações à lei da interrupção da gravidez.

No entanto, o PCP resolveu que em próxima oportunidade apresentará de novo o seu projecto, que é fonte de inesgotáveis polémicas e de divisões do País e atenta contra os direitos humanos.

Assim, em defesa da vida, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, representante do povo madeirense, afirma a sua oposição a qualquer revisão futura da...

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