Declaração de Rectificação n.º 114-J/95, de 31 de Agosto de 1995

Declaração de rectificação n.° 114-J/95 Para os devidos efeitos se declara que o quadro 'Indicadores de apoio à gestão urbanística - Índices de ocupação brutos', anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.° 51/95, publicada no Diário da República, 1.' série, n.° 127, de 1 de Junho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação: Indicadores de apoio à gestão urbanística Índices de ocupação brutos (Ver tabela no documento original) (a) Plano de urbanização e plano de pormenor.

(b) Até à elaboração de instrumento urbanístico (plano de urbanização e plano de pormenor).

(c) Um fogo por unidade de...

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