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Declaração n.º 53/94, de 29 de Abril de 1994

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração n.° 53/94 De harmonia com o disposto no n.° 2 do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos da primeira parte do n.° 2 e das alíneas a) e c) do n.° 3 do artigo 5.° do mesmo diploma e do artigo 12.° do Decreto-Lei n.° 83/93, de 18 de Março (orçamento de 1993): (Ver quadros no documento original) A - Despacho de 25 de Junho de 1993.

B - Despacho de 28 de Junho de 1993.

C - Despacho de 16 de Junho de 1993.

D - Despacho de 7 de Julho de 1993.

E - Despacho de 15 de Julho de 1993.

F - Despacho de 27 de Julho de 1993.

G - Despacho de 22 de Junho de 1993.

H - Despacho de 3 de Junho de 1993.

I - Despacho de 29 de Julho de 1993.

J - Despacho de 13 de Julho de 1993.

K - Despacho de 16 de Julho de 1993.

L - Despacho de 14 de Junho de 1993.

M - Despacho de 6 de Julho de 1993.

N - Despacho de 9 de Junho de 1993.

O - Despacho de 8 de Junho de 1993.

P - Despacho de 23 de Junho de 1993.

Q - Despacho de 17 de Junho de 1993.

R - Despacho de 8 de Julho de 1993.

S - Despacho...

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